Aviso Legal
- Introdução
SEAT, S.A.U. (doravante, "SEAT") é uma empresa espanhola, com sede registada em Matorell (Barcelona), Autovía A-2, Km. 585, com o número de identificação fiscal espanhol (N.I.F.) A-62 390.653, devidamente registado no Registo Comercial de Barcelona, Volume Geral 43621, fólio 205, página número B-223602, cujo e-mail de contacto é: customercare@seat.es
A SEAT é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos relacionados com o portal web da "Coleção SEAT", (doravante, "portal web" ou "web").
Os termos de utilização presentes (doravante, "Termos de Utilização") regulam o acesso e utilização do portal web por utilizadores (doravante, os "Utilizadores") e devem se complementados com qualquer outro documento legal que regula qualquer funcionalidade, serviço, aplicação, plataforma ou meios necessários para a utilização do portal web ou incluído no mesmo.
O utilizador reconhece e aceita voluntariamente e expressamente que a utilização do portal web está sempre sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade.
- Objeto e Âmbito
O objetivo do portal web é promover os bens e serviços oferecidos pela SEAT aos utilizadores e fornecer informações relevantes sobre as características dos veículos SEAT.
Para a utilizar as funcionalidades oferecidas pelo portal web é necessário o início de sessão ou o registo. Para iniciar sessão, é necessário uma conta de utilizador. Se os utilizadores já tiverem uma, estes poderão iniciar sessão com os seus dados de acesso. Senão, os utilizadores terão de registar um novo utilizador no portal web.
Neste sentido, a SEAT concede, aos utilizadores, uma licença não transmissível, não sub-licenciada e não exclusiva para usar o portal web, funcionalidades, conteúdo e outras funcionalidades disponíveis no portal web, as quais estarão sujeitas aos restantes termos definidos nos presentes Termos de Utilização, bem como quaisquer outros termos de utilização e legislação aplicável.
- Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do portal web (incluindo, mas não limitado, todas as informações, dados, bases de dados, textos, gráficos, designs, imagens, sons, animações, vídeos, softwares, logótipos, marcas registadas, designs industriais, know-how, segredos industriais e comerciais) são propriedade exclusiva da SEAT e/ou dos seus licenciadores. Portanto, é proibida a utilização, reprodução, transmissão, distribuição, disseminação, comunicação pública, divulgação, transformação ou abuso por parte do utilizador, de qualquer forma, exceto como parte do serviço que inclui apenas o portal web e fins pessoais.
Quando utiliza o portal web, o utilizador não pode descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa. Da mesma forma, o utilizador não deve apagar, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa ser instalado no portal web.
O utilizador reconhece e concorda que a utilização do portal web não pressupõe a transmissão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, tal como direitos de autor, marcas registadas, designs ou outros direitos no portal web, nem constitui autorização para a criação de desenvolvimentos resultantes do portal web, exceto da licença limitada para utilizar o portal web sob os termos aqui descritos.
Os utilizadores concedem à SEAT um direito de utilização não exclusivo, não limitado, transferível e sub-licenciável sobre os dados não pessoais, especialmente os dados técnicos e os dados que a referência pessoal foi apagada (dados anónimos) e sobre qualquer conteúdo, ideias, sugestões, material e informação incluídos pelo utilizador no portal web, pelo prazo máximo permitido por lei e pela sua utilização nos termos mais amplos pela SEAT.
- Modificações dos termos de utilização e âmbito dos serviços do portal web
A SEAT tem o direito de emendar ou atualizar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. O utilizador será explicitamente informado, dentro de um período de tempo razoável, sobre quaisquer mudanças em relação aos Termos de Utilização do portal web. Neste sentido, é aconselhada a utilização da última versão atualizada do portal web, onde encontrará a versão atualizada dos Termos de Utilização. A SEAT reserva o direito de estender, reduzir ou emendar os serviços do portal web, através de atualizações.
Para a utilização do portal web, o utilizador deve aceitar explicitamente as condições de utilização em vigor em cada momento e que serão apresentadas no ecrã do portal web de cada vez que aceder.
Para além disso, a SEAT reserva o direito de modificar, estender ou reduzir o âmbito dos serviços que integram o portal web, ou a alterar as suas funções a qualquer momento. Isto deve-se, em particular, à rápida evolução das novas tecnologias, o que leva a SEAT a realizar retificações regulares aos conteúdos técnicos do portal web.
A utilização do portal web e o acesso aos serviços oferecidos são gratuitos, para uso pessoal e não comercial, exceto para funcionalidades adicionais. Contudo, os serviços oferecidos através do portal web podem envolver dados de consumo. A SEAT não é responsável pelos custos de comunicação, transmissão de dados ou ligação à internet incorridos pelo utilizador. Fale com o seu operador para mais informações.
- Utilização indevida
O utilizador concorda em não utilizar o portal web indevidamente, e não utilizar ou distribuir informações através do mesmo para:
- Realizar atividades que vão contra a lei, os presente termos de utilização, moralidade, bons costumes e ordem pública estabelecida, ou para fins ilegais, proibidos ou destinados a violar os direitos e interesses da SEAT ou de terceiros. Em particular, direitos de autor, nomes registados ou marcas registadas, bem como direitos de privacidade.
- Utilizar o portal web ou uma parte do mesmo em outros websites privados ou comerciais e fazer uso comercial do portal web; nem estabelecer hiperligações para o portal web ou qualquer dos seus conteúdos (a menos que expressamente autorizado por escrito pela SEAT).
- Alterar, copiar, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa, conceder licenças, alugar, vender ou imitar o portal web ou os seus componentes, de acordo com as provisões da cláusula 3 dos presentes Termos de Utilização.
- Passar vírus ou outros componentes prejudiciais que possam afetar, comprometer ou danificar o portal web ou qualquer rede ligada ou que possam interferir com a utilização e o usufruto do portal web por outros utilizadores.
- Divulgar, extrair, reutilizar, reenviar ou de qualquer forma utilizar, total ou parcialmente, em qualquer meio ou suporte de qualquer parte da plataforma web pertencente à SEAT sem o consentimento prévio e expresso da empresa.
A SEAT tem o direito de bloquear o acesso a determinados serviços do portal web a qualquer utilizador no caso deste violar os presentes Termos de Utilização, direitos de terceiros ou a lei aplicável e, em particular, os compromissos assumidos ao abrigo desta cláusula. A SEAT retém todos os outros direitos adicionais que possam ser contra o utilizador, em particular no que diz respeito à instauração de processos penais ou civis.
- Notificação de potenciais violações
A SEAT respeita os direitos de terceiros e leis aplicáveis. O utilizador deste portal web é obrigado a fazer o mesmo.
Se algum utilizador detetar uma utilização abusiva do portal web e/ou para fins ilícitos, o utilizador deve notificar a SEAT, através de um e-mail para customercare@seat.es.
- Exclusão de garantia e serviço
A SEAT irá fazer todos os esforços para assegurar um funcionamento adequado do portal web. Contudo, a SEAT não pode assegurar que não haverá interrupções do serviço, durante trabalhos de reparação e/ou manutenções no portal web, ou falta de cobertura ou erros nos equipamentos e/ou na rede necessária para a transmissão de dados, que estão fora do seu controlo. A SEAT irá tomar as medidas apropriadas para reduzir tais interrupções.
Embora a SEAT faça o seu melhor para que a informação contida no portal web seja atualizada e precisa, tal informação tem de ser considerada apenas como indicativa e, portanto, o seu único objetivo é representar um elemento orientador a fim de fornecer dados gerais, mas não informações detalhadas ou específicas sobre produtos e serviços que aparecem no referido website. Neste sentido, tais informações podem ser sujeitas a alterações e não devem ser interpretadas como representação de uma oferta firme, promoção, ou marketing de produtos ou serviços relacionados com a SEAT.
- Responsabilidades
O utilizador utiliza o portal web por sua conta e risco. Para poder utilizar o portal web é necessário o registo prévio e a aceitação dos Termos de Utilização pelo utilizador. Ao aceder ao portal web, o utilizador é obrigado a utilizá-lo de acordo com a Lei, e será responsável perante a SEAT e/ou terceiros por quaisquer danos resultantes do não cumprimento dessa obrigação. Neste sentido, a SEAT não é responsável por quaisquer danos ou alterações ao equipamento do utilizador resultante da utilização do portal web.
Em qualquer caso, o utilizador é totalmente responsável por dados e conteúdos transmitidos ou comunicados à SEAT. A SEAT não controla nem monitoriza nenhum desses conteúdos, a não ser que um tribunal competente ou uma decisão administrativa o declarem de outra forma. A SEAT reserva-se o direito de remover ou impedir a exibição do referido conteúdo até que se prove a propriedade do material em questão, ou a legalidade do mesmo.
A SEAT aceita a sua quota-parte de responsabilidade nos termos da legislação em vigor, em particular, no que diz respeito à responsabilidade por má conduta deliberada ou negligência grave relacionada com o funcionamento do portal web e por garantias expressamente concedidas pelo mesmo.
A SEAT não é responsável por eventuais erros de segurança que possam ocorrer ou por quaisquer danos causados ao dispositivo do Utilizador (hardware e software) e/ou aos ficheiros ou documentos nele armazenados em consequência da presença de vírus no dispositivo do utilizador utilizado para aceder aos serviços e conteúdos do portal web, por qualquer falha na ligação à Internet, avarias telefónicas, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento do portal web causados por fatores fora do controlo da SEAT.
Este portal web pode conter ligações para outros websites (incluindo redes sociais) e incorpora informações e/ou serviços obtidos de terceiros, para facilitar o acesso do utilizador a informações de parceiros corporativos ou patrocinadores. A SEAT não tem controlo sobre estes e não é responsável pelo seu conteúdo, o seu funcionamento ou transmissão recebida destes terceiros. A SEAT oferece aos utilizadores tais ligações e informações e/ou serviços apenas para conveniência dos utilizadores, permanecendo sobre eles a responsabilidade de ler e aceitar os termos de utilização e a política de privacidade publicados nos websites ligados. Sob nenhuma circunstância os dados pessoais serão partilhados com tais websites externos.
Para além disso, a SEAT não pode controlar as informações, conteúdo, produtos e serviços fornecidos por terceiros que estabeleceram ligações no portal web. Consequentemente, a SEAT não aceita qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização pelo utilizador de qualquer funcionalidade, tecnologias, serviços ou plataformas de terceiros. A este respeito, o utilizador compromete-se a manter a SEAT isenta de qualquer responsabilidade ou pagamento de quaisquer danos como consequência de qualquer infração ou incidente relacionado com a sua utilização de tais funcionalidades, tecnologias, serviços ou plataformas de terceiros, apesar de estar disponível através do portal web.
A SEAT não controla, de forma geral, a utilização do portal web pelos utilizadores. Em particular, a SEAT não garante que a utilização do portal web pelos utilizadores esteja de acordo com a lei, com os presentes Termos de Utilização, com a moral, a ordem pública, e com os bons costumes geralmente aceites, nem que os utilizadores o utilizem com diligência e prudência. Como resultado, a SEAT não é responsável pela utilização do conteúdo do portal web pelos utilizadores que possa implicar a violação de leis nacionais ou internacionais, ou direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros.
- Proteção de dados
A SEAT protege os dados pessoais dos utilizadores e só os utiliza na medida em que tal seja permitido por lei ou desde que os utilizadores tenham dado o seu consentimento. Os utilizadores podem encontrar mais informações sobre este assunto na Política de Privacidade.
- Política de Cookies e tecnologias semelhantes
Os utilizadores podem encontrar mais informações sobre este assunto na Política de Cookies.
- Divisibilidade
A ilegalidade, invalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas dos presentes Termos de Utilização não afetará a validade das suas outras cláusulas, desde que os direitos e obrigações das partes ao abrigo do acordo não sejam afetados de forma essencial. Essencial compreende-se como qualquer situação que danificada seriamente os interesses de qualquer parte ou afeta o objeto dos Termos de Utilização. Tais cláusulas devem ser substituídas ou incluídas noutras cláusulas que, de acordo com a lei, sirvam o mesmo objetivo que a cláusula substituída.
- Direito aplicável, Tribunais jurisdicionais competentes
a. Os presentes Termos de Utilização são governados pelo direito comum espanhol, se o utilizador tem o estatuto de consumidor, estes Termos de Utilização estão também sujeitos a qualquer legislação local aplicável.
b. Todas as disputas ou reclamações relacionadas com os presentes Termos de Utilização estarão sujeitas à jurisdição dos Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha), e no caso de um utilizador agindo na sua qualidade de consumidor, ao tribunal do domicílio que corresponde ao utilizador/consumidor.
c. O utilizador, em caso de atuação como consumidor, pode também submeter qualquer litígio resultante ou relacionado com estas Condições de Utilização a um procedimento alternativo de resolução de litígios ("ADR"). A lista de plataformas ADR disponíveis da Comissão Europeia pode ser encontrada na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
- Requisitos Técnicos
Gostaríamos de explicar que módulos funcionais são necessários para utilizar a plataforma web e o que os utilizadores obtêm destes.
(i) Navegador
Os navegadores são programas utilizados para ver (ou "navegar") páginas na internet. Os navegadores interpretam a linguagem de marcação HTML da página da Internet e exibem-na no computador como um website. Além de exibir texto, os navegadores modernos podem também exibir gráficos, clipes de vídeo e outros formatos de dados, por vezes com a ajuda de plug-ins, add-ons ou leitores. Os navegadores suportados atualmente são o Internet Explorer (a partir da versão 11), Microsoft Edge, Mozilla Firefox (a partir da versão 60) e Google Chrome (a partir da versão 67).
(ii) Configurações do navegador
Recomendamos a seguinte configuração do navegador para melhor visualizar a plataforma web, p. ex. o Internet Explorer:
Quando utiliza o navegador Internet Explorer, clique da seguinte forma: A roda dentada "Ferramentas" no canto superior direito, de seguida, "Opções de Internet" e o separador "Avançadas". Em "Multimédia", no terço inferior, assinale "Mostrar fotografias".
(iii) Plug-ins recomendados
Recomendamos o seguinte plug-in para a utilização da plataforma web:
Acrobat Reader: O Acrobat Reader permite que o utilizador visualize e imprima coisas como brochuras e tabelas em Portable Document Format (PDF).
(iv) Outros requisitos::
Ligação DSL à Internet (pelo menos 512k)
Java e JavaScript
Resolução de ecrã: mín. 1024x768
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